A loja online www.pittoresca.pt rege-se segundo os termos e condições aqui fixados, que o Cliente se compromete a cumprir. A PITTORESCA pode, a todo o tempo, alterar no todo ou em parte, os termos e condições aqui expostos.
2. Âmbito e Objeto das Condições Gerais da Loja:
As presentes Condições Gerais destinam-se a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação da Loja Online PITTORESCA, de António José Fernandes de Almeida, com sede na Rua Dr. Francisco P. Costa, 5, 2º Esq. – 2735-580 Agualva, empresa em nome individual sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa singular nº 100898009, doravante designada "PITTORESCA". O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço www.pittoresca.pt de acesso à Loja Online que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos, permite ao Utilizador, por via eletrónica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos. A encomenda de produtos deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes). Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.
3. Informação de Produto e Conteúdos:
A PITTORESCA trabalha com produtos artesanais, essencialmente únicos. Nesse sentido, poderá acontecer que as cores e algumas formas das peças publicitadas sofram pequenas alterações. A PITTORESCA fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis pela PITTORESCA, como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não seja possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo Utilizador. Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado, por correio eletrónico ou através de telefone. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o respetivo pagamento. Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alterados a qualquer momento pela PITTORESCA.
4. Responsabilidades:
4.1 Todos os produtos comercializados na Loja Online PITTORESCA estão de acordo com a Lei Portuguesa.
4.2 A Loja possui os adequados níveis de segurança, contudo a PITTORESCA não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em factores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do Utilizador. Se por algum motivo de erro de acesso ao sítio eletrónico da Loja Online PITTORESCA houver impossibilidade de prestação de serviço, a PITTORESCA não será responsável por eventuais prejuízos.
4.3 As consultas de dados e informação efetuadas no âmbito deste Serviço, presumem-se efetuadas pelo Utilizador, declinando a PITTORESCA qualquer responsabilidade decorrente a utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.
4.4 A PITTORESCA não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do Serviço que lhe não sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.
4.5 A PITTORESCA não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do Serviço quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por (i) erros, omissões ou outras imprecisões relativos às informações disponibilizadas através do Serviço; (ii) danos causados por culpa do Utilizador ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual, (iii) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas ou (iv) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à PITTORESCA e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações, pandemias, epidemias e outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela PITTORESCA que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.
4.6. A PITTORESCA envia todas as encomendas por correio registado. Caso prefira, o comprador poderá solicitar o envio noutras formas não registadas e menos dispendiosas. Nesse caso, contudo, a PITTORESCA não se responsabiliza em caso de extravio, atraso ou dano nas encomendas.
4.7. A PITTORESCA não garante que: i) o Serviço seja fornecido de forma ininterrupta, seja seguro, sem erros ou funcione de forma infinita; ii) a qualidade de qualquer produto, informação ou qualquer outro material comprado ou obtido através do Serviço preencha quaisquer expectativa do Utilizador em relação ao mesmo; iii) qualquer material obtido de qualquer forma através da utilização do Serviço é utilizado por conta e risco do Utilizador, sendo este o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e equipamento informático ou por qualquer perda de dados que resultem dessa operação. iv) nenhum conselho ou informação, quer oral quer escrita, obtida pelo Utilizador de ou através do Serviço criará qualquer garantia que não esteja expressa nestas Condições Gerais.
4.8. O Utilizador aceita que a PITTORESCA não pode de forma nenhuma ser responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não limitado a, danos por perdas de lucros, dados, conteúdos, ou quaisquer outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisado pelo Utilizador sobre a possibilidade da ocorrência desses danos), resultantes: i) do uso ou impossibilidade de uso do Serviço; ii) da dificuldade de obtenção de qualquer substituto de bens/serviços; iii) do acesso ou modificação não autorizado a bases de dados pessoais.
5. Reservas e Artigos Por Encomenda:
5.1. No caso de o utilizador querer reservar um artigo, por quebra de stock ou por ser um artigo de lançamento, e não querer adiantar o valor total deverá contactar a PITTORESCA por um dos meios disponíveis e solicitar a reserva. Neste caso não se aplica qualquer desconto, e será solicitado uma sinalização de 30% do PVP. Os restantes 70% serão solicitados pela PITTORESCA assim que o artigo estiver em sua posse, pronto para a expedição.
5.2. É da responsabilidade da PITTORESCA indicar sempre a data-limite para a validação da reserva, e a estimativa de entrega. Estas são indicadas pelos fornecedores, pelo que podem sofrer pequenas alterações. No caso de a PITTORESCA não conseguir cumprir a data de entrega, o utilizador poderá aceitar nova data de entrega, solicitar o reembolso total ou crédito em loja.
5.3. Aos artigos por encomenda também se aplicam os pontos anteriores.
6. Obrigações do Consumidor:
6.1. O utilizador compromete-se a: i) Facultar dados pessoais e moradas corretas; ii) Não utilizar identidades falsas; iii) Respeitar os limites de encomendas impostos.
6.2. Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que a PITTORESCA declina qualquer responsabilidade. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a PITTORESCA reserva-se no direto de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela PITTORESCA ao mesmo Utilizador; e, ainda, não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela PITTORESCA.
7. Preços e Produtos:
Os preços constantes do catálogo do site www.pittoresca.pt encontram-se em Euros e incluem IVA à taxa legal em vigor no momento da aquisição, a que acrescerão os custos com os respetivos portes aplicáveis. Os preços e especificações dos produtos contidos neste site podem ser alterados pela PITTORESCA, sem qualquer aviso prévio.
8. Pedido de Encomenda:
As encomendas devem ser efetuadas na loja Online www.pittoresca.pt. Não são aceites encomendas para entrega em apartados. Os produtos apresentados no catálogo online estão limitados ao stock existente. No caso de indisponibilidade de algum artigo a PITTORESCA informará o Cliente.
9. Entrega da Encomenda e Custos de Envio:
Após confirmadas, as encomendas podem ser entregues de 2 formas:
9.1. Recolha no nosso Posto
Se pretender levantar o produto encomendado online no nosso posto, a entrega é gratuita. A recolha é efetuada por marcação, tendo o Cliente de combinar dia e hora com os serviços da PITTORESCA. O Cliente dispõe de 7 dias, após o contato da loja, para o levantamento da encomenda.
Caso não proceda ao levantamento no prazo definido, a encomenda retornará ao armazém central e será informado de tal fato.
As encomendas online levantadas no posto de recolha são conferidas pelo Cliente.
ATENÇÃO: DEVIDO À PANDEMIA DE COVID-19, A RECOLHA PRESENCIAL DE PRODUTOS NO NOSSO POSTO ESTÁ SUSPENSA – PARA MAIS INFORMAÇÕES, CONTACTE-NOS ATRAVÉS DO EMAIL: pittoresca.pt@gmail.com
9.2. Envio Postal
Todas as encomendas confirmadas pela PITTORESCA serão entregues na morada que o Cliente especificou para entrega no ato de encomenda. Os custos de envio são calculados no acto da encomenda. Para mais informações, o cliente deve contactar a PITTORESCA.
A PITTORESCA compromete-se a enviar o mais abreviadamente possível as encomendas solicitadas pelos seus Clientes. Apos a receção das encomendas, a PITTORESCA poderá dispor de até 7 dias úteis para o handling da mesma, em caso de envio postal.
10. Cancelamento de encomendas:
10.1 A pedido do Utilizador: O Utilizador poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à PITTORESCA através do número de telefone ou e-mail referindo o número da encomenda, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada.. Para o efeito de cancelamento o Utilizador deverá indicar os seguintes dados à PITTORESCA: a) Número da encomenda b) Nome ou NIF com que efetuou a encomenda
10.2 Por decisão da PITTORESCA: A PITTORESCA reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador. A PITTORESCA reserva-se no direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à PITTORESCA.
11. Trocas e Devoluções (Direito de Resolução):
ATENÇÃO: Devido à pandemia de COVID-19, por questões de higiene, NÃO ACEITAMOS TROCAS OU DEVOLUÇÕES DE BIJUTERIA. Agradecemos a sua compreensão!
11.1. Para além da receção por via postal, o interessado poderá também levantar os produtos no nosso posto de recolha, onde poderá inspecionar a peça antes de a adquirir. Neste último caso, não aceitamos a devolução dos mesmos. Aceitamos, contudo, a troca por outro(s) produto(s) do mesmo valor, caso o produto a trocar se encontre em bom estado, nas mesmas condições em que foi adquirido.
11.2. Caso o Utilizador, no caso de ser consumidor, receber o(s) seu(s) produto(s) por encomenda postal, pode exercer o direito de resolução sem que lhe seja exigida qualquer indemnização, no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que o consumidor adquira a posse física do bem. O consumidor deve no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data da comunicação da resolução devolver os bens à PITTORESCA nas devidas condições de utilização. Formulário de livre resolução (só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato) A embalagem deve ser devolvida completa, tal como foi entregue e acompanhada de toda a documentação recebida, nomeadamente, os seguintes documentos: fatura de venda, o documento que comprova a receção do produto e o formulário de livre resolução previamente preenchido. A embalagem e os documentos indicados deverão ser enviados, a cargo do consumidor, para a seguinte morada:
PITTORESCA R. Francisco Martins Sarmento, 4B. 2735-581 Agualva.
Em alternativa, após o contacto com a PITTORESCA, o consumidor poderá entregar os bens pessoalmente na morada acima indicada, em dia e hora previamente marcados. Se o Utilizador optar por outras formas de devolução, os respetivos custos com portes de envio serão da sua responsabilidade.
11.3. Após receção da devolução na PITTORESCA será devolvido ao Utilizador o valor correspondente ao valor pago pela encomenda (valor da fatura de venda, não incluindo os portes de envio). Caso tenha utilizado um código de desconto promocional, esse valor não será restituído, ou seja, o reembolso será apenas pelo valor efetivamente pago.
11.4. O método de reembolso do valor a devolver depende do método de pagamento utilizado na respetiva encomenda. Quando é fornecida informação do NIB, o reembolso é feito para a conta bancária indicada. Caso contrário, o reembolso é realizado por cheque para a morada de faturação. O reembolso é efetuado até 14 dias após a receção da vontade de livre resolução e da receção da devolução do bem.
11.5. Na falta de qualquer dos componentes do artigo vendido ou documentação anexa, caso qualquer deles não se encontre em excelente estado de conservação ou preenchimento, não haverá lugar a qualquer reembolso do preço, sendo o produto reenviado novamente para a morada de expedição inicial.
12 . Propriedade Intelectual:
12.1. A Loja PITTORESCA é um site registado e o Serviço prestado pelo próprio site é da responsabilidade da PITTORESCA.
12.2. O Utilizador reconhece que o Serviço contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável.
12.3. O Utilizador reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respetivos titulares.
12.4. O Utilizador compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere o número anterior, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.
13. Condições de Segurança do Serviço:
13.1. O Utilizador compromete-se a observar todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente, a não praticar ou a fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes, tais como o envio indiscriminado de comunicações não solicitadas (spamming) em violação do disposto na legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais e às comunicações publicitárias através de aparelhos de chamada automática, devendo ainda observar as regras de utilização do Serviço, sob pena de a PITTORESCA suspender ou desativar o Serviço.
13.2. O Utilizador expressamente reconhece e aceita que a Rede IP constitui uma rede pública de comunicações eletrónicas suscetível de utilização por vários utilizadores, e como tal, sujeitas a sobrecargas informáticas, pelo que a PITTORESCA não garante a prestação do Serviço sem interrupções, perda de informação ou atrasos.
13.3. A PITTORESCA não garante igualmente a prestação do Serviço em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta ou de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à PITTORESCA e que pela mesma não possam ser controladas).
13.4. Em caso de interrupção da prestação do Serviço por razões de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta, a PITTORESCA compromete-se a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possível.
14. Suspensão e desativação do Serviço Loja:
14.1. Independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior, a PITTORESCA pode, em qualquer altura, e de acordo com o seu critério exclusivo, descontinuar a disponibilização do Serviço e ou parte do Serviço a um ou todos os Utilizadores.
14.2. A PITTORESCA reserva-se ainda o direito de suspender ou fazer cessar imediatamente o acesso ao Serviço, nos seguintes casos:
a) Quando o Utilizador não observe as condições de utilização e outras referidas nas Condições Gerais; b) Quando a PITTORESCA cesse o acesso à Loja, mediante comunicação prévia com uma antecedência de 15 dias sobre a data de cessação.
14.3. A suspensão ou a cessação do Serviço pela PITTORESCA, nos termos dos números anteriores, não importa o direito do Utilizador ou terceiros a qualquer indemnização ou outra compensação, não podendo a PITTORESCA ser responsabilizada ou de alguma forma onerada, por qualquer consequência resultante da suspensão, anulação, cancelamento do Serviço.
14.4. Nas situações acima descritas, a PITTORESCA comunicará ao Utilizador, previamente por forma a que este possa, querendo, salvaguardar o conteúdo da sua área de visualização de encomendas no prazo de 3 (três) dias úteis a contar do envio do e-mail ou disponibilização da informação na página principal do Serviço.
15.Comunicações:
15.1. Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes Condições Gerais, as notificações efetuadas ao Utilizador que se relacionem com o Serviço, incluindo eventuais alterações às presentes Condições Gerais, poderão ser efetuadas para o endereço de correio eletrónico do Utilizador, por SMS, contacto telefónico ou WhatsApp
15.2. O Utilizador aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com a Loja Online, para a morada, telefone de contacto e ou endereço de correio eletrónico (“e-mail”) indicados no processo de encomenda. Em qualquer momento, pode solicitar o não recebimento destas comunicações e/ou notificações através do Formulário de Contacto ou através da opção da opção “Não receber a Newsletter” inscrita em cada Newsletter, ou contactando a PITTORESCA por email ou telefone.
16. Configurações Técnicas:
16.1. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, a PITTORESCA poderá alterar o Serviço e/ou as condições técnicas de prestação do mesmo, bem como as respetivas regras de utilização, devendo divulgar ao Utilizador tais alterações com uma antecedência mínima de 15 (quinze) dias.
16.2. A versão em cada momento em vigor das presentes Condições Gerais e dos seus anexos encontra-se disponível no sítio eletrónico www.pittoresca.pt
17. Reclamações:
17.1. O Utilizador pode submeter quaisquer conflitos contratuais, aos mecanismos de arbitragem e mediação que se encontrem ou venham a ser legalmente constituídos, bem como reclamar junto da PITTORESCA de atos e omissões que violem as disposições legais aplicáveis à aquisição de bens.
17.2. A reclamação deverá ser apresentada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir do conhecimento dos factos pelo Utilizador, sendo registada nos sistemas de informação da PITTORESCA que deverá decidir a reclamação e notificar o interessado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da sua receção.
